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Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade de imóvel. Aquisição por usucapião

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento Doação de imóvel Anulação de partilha Propriedade de imóvel Aquisição por usucapião

Data de Publicação: 16/02/2020

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Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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